Educação Ambiental no Brasil

A Educação ambiental envolve uma gama de enfoques e de práticas constituídas numa história que remonta quase três décadas. Nesta primeira versão da BV, optamos por tratar principalmente da institucionalização da educação ambiental formal, isto é, apresentarmos de forma cronológica os documentos, os encontros, as instituições que, de forma geral, contribuíram para tecer a rede de saberes que denominamos de educação ambiental nas escolas.

A partir dos anos de 1980 se intensifica o processo de institucionalização da Educação Ambiental no Brasil. Em 1981 é sancionada a lei federal 6938/81 incluindo a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino, e 3 anos depois o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) apresenta uma resolução estabelecendo diretrizes para a educação ambiental. O MEC, através do parecer 819/85, reforça a necessidade da Educação Ambiental (EA) em todas as áreas de conhecimento do 1° e 2° graus, delegando à escola grande contribuição no sentido de formação da consciência ecológica dos cidadãos que nela são formados. E ainda a Constituição da República, de 1988, dedicou o capítulo VI ao Meio Ambiente: no artigo 225, inciso VI determina ao “... Poder Público, promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino...”

No final da década de 80, no Ministério do Meio Ambiente, é criado o Fundo Nacional de Meio Ambiente (lei 7797/89), destinado a projetos que tratem da questão ambiental e de projetos de Educação Ambiental.

Em 1991 é iniciada a institucionalização da Educação Ambiental no MEC, pela portaria 678, estabelecendo que a Educação Ambiental deve permear os currículos dos diferentes níveis e modalidades de ensino. Neste mesmo ano a portaria 2421 cria o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental (GT-EA), que era um grupo coordenado pelo MEC que estava em preparatório para participar da Conferência Rio 92. Dois anos depois de criado, o GT-EA se transforma em Coordenação de Educação Ambiental.

O Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) foi aprovado em 1994, com a participação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Ciência & Tecnologia (MCT) e Ministério da Cultura (MINC). Ainda em 1994 é publicado o projeto Agenda 21, resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento assinado por 179 países, que conclama a todos uma ação em busca do desenvolvimento sustentável combinando desenvolvimento das sociedades com maior justiça social e proteção ambiental.

Em 1997 foi lançado os Parâmetros Curriculares Nacionais que tem como um dos temas transversais a Educação Ambiental (EA). A Coordenação de Educação Ambiental promoveu cursos de capacitação e teleconferências de Educação Ambiental.

A lei 9795/99 institui em 1999 a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e foram criadas a Coordenação-geral de EA (CGEA) no Ministério da Educação (MEC) e a diretoria de EA no Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Em setembro de 2004 é realizada a Consulta Pública do ProNEA. Esta consulta reuniu contribuições de mais de 800 educadores ambientais do país. Neste mesmo ano são criados grupos de trabalho de Educação Ambiental na Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa (ANPEd), e no Fórum Brasileiro de Ongs e movimentos sociais.

Muitas dessas iniciativas ainda hoje contribuem para que a Educação Ambiental seja um tema recorrente em várias propostas de curriculares, nos projetos desenvolvidos por diferentes unidades escolares, na proposição das Com-vidas do MEC para citar alguns exemplos. Assim, percebemos que nessa história a educação ambiental no Brasil se constitui e é constituída por uma proposição mais ampla, de um momento de reflexão acerca das questões sócio-ambientais locais, viabilizando um processo de mediação entre as questões globais, e o cotidiano da nossa população.