Código Florestal em Risco

O Código Florestal, a legislação ambiental mais avançada do mundo, escapou de uma facada mortal ontem – ainda que a sombra da lâmina continue a pairar sobre nossas matas. 

  Em uma sessão da Câmara dos Deputados que foi da manhã de ontem à madrugada, o projeto de lei do deputado neoruralista Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que desfigura o código em prol do agronegócio, não foi votado apenas porque o governo se sentiu traído e poderia ser derrotado em plenário.

“O resultado mostra como grande parte da Câmara atuou de forma irresponsável com o país e com o planeta, pois passaram o dia discutindo um texto que não existia e que seria votado à revelia dos interesses de todos os brasileiros”, afirma Paulo Adario, diretor de campanhas da Amazônia. “O texto do deputado não foi construído com base em dados científicos, nem com amplo debate com a sociedade, mas em cima unicamente de interesses dos ruralistas.”

O texto é um ataque ao arcabouço legal que hoje protege as florestas brasileiras para beneficiar o agronegócio. Dá anistia a quem desmatou acima do que a lei permite e abre espaço para mais desmatamentos; transfere para o Congresso – apinhado de ruralistas – e para os órgãos estaduais – que são mal aparelhados e sensíveis a pressões locais - a responsabilidade de regulamentar a legislação, que hoje está com o Conama (Conselho Nacional de Meio Ambiente).

Há outras pegadinhas nessa reforma do Código Florestal, como:

- fim do embargo ao crédito para as fazendas localizadas em municípios na Amazônia marcados com desmatamentos ilegais, que é um dos pilares do Plano Nacional de Combate ao Desmatamento;

- permissão de criação extensiva de gado em encostas, hoje delimitada como área de preservação permanente (APP);

- extensão da isenção de reserva legal (área que cada propriedade rural precisa preservar) para todos os fazendeiros em proprieda

des de até quatro módulos até 2008 – nesse ponto, Aldo foi ainda mais maldoso, retirando a data do texto e abrindo espaço para que fazendas maiores sejam fragmentadas e beneficiadas;

- fim da proteção aos mangues, para permitir criação de camarão e construções de mansões a portos.

A atuação do governo ontem à noite, segurando a votação, não o exime da culpa de ter alimentado o monstro. A inércia dos últimos dois anos, quando essa reforma começou a ser operada, permitiu que a aliança entre Aldo e os ruralistas gerasse uma proposta de retrocesso na lei, atribuísse às ONGs que lutam pela preservação do ambiente a pecha de inimigos do país e criasse um constrangimento para a presidente.

Dilma é a fiel depositária dos compromissos internacionais de Lula de derrubar o desmatamento, principal contribuição brasileira para o aquecimento global, e dos votos dos brasileiros que acreditaram em sua promessa de campanha de não permitir retrocessos na proteção ambiental ou anistiar crimes ambientais. O Congresso e Aldo Rebelo (que é da base aliada) preparam para Dilma uma arapuca. O Greenpeace espera que ela a desarme enquanto é tempo e desligue a motosserra do Parlamento.

Educação Ambiental no Mundo

A partir da década de 1960 a reflexão sobre os temas da qualidade de vida, dos modelos de desenvolvimento e de degradação ambiental se articulam numa agenda política de amplitude mundial. Dentro desse contexto, em 1972 a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou em Estocolmo, Suécia, a primeira conferência sobre o ambiente humano. Atendendo a necessidade de estabelecer uma visão global e princípios comuns que servissem de inspiração e orientação à humanidade, para a preservação e melhoria do ambiente onde se habita ; a conferência gerou a declaração do ambiente humano.

Este conjuntura de rupturas com antigas perspectivas de mundo, a Conferência recomendou que deveria ser estabelecido um programa internacional de Educação Ambiental(EA) visando educar o cidadão comum, para que este manejasse e controlasse seu meio ambiente. A recomendação n°96 da Conferência reconhecia o desenvolvimento da EA como elemento crítico para o combate à crise ambiental. Dentro desse contexto ocorreu na Iugoslávia o encontro Internacional de Educação Ambiental. Ele gerou a carta de Belgrado que propõe princípios e orientações para um programa internacional de educação ambiental. No entanto, é somente em Tbilisi que se determina o rumo da EA em âmbito internacional.

No ano de 1977, em Tbilisi, Geórgia, Comunidade dos Estados Independentes (CEI), foi organizada pela UNESCO em cooperação com o programa das nações unidas para o meio ambiente (PNUMA) a Primeira Conferência Intergovernamental em Educação Ambiental. A conferência de Tbilisi constituiu-se em um ponto de partida de um programa internacional de educação ambiental contribuindo para precisar a natureza da EA, definindo seus objetivos e suas características, assim como as estratégias pertinentes ao plano nacional e internacional da EA. Dentre os pontos norteadores do programa constam o caráter contínuo, multidisciplinar, integrado às diferenças regionais e voltado aos interesses nacionais. Passado 30 anos, os princípios da conferência de Tbilisi ainda se constituem como fundamentais para elaboração de programas de EA em todo o mundo.

Em 1992, realizou-se no Rio de Janeiro a Conferência da ONU sobre meio ambiente e Desenvolvimento (RIO-92), com a participação de 170 países. Entre as principais pautas estava examinar a situação ambiental do mundo e as mudanças ocorridas depois da Conferência Estocolmo. Esta Conferência iniciou a elaboração da carta da terra, lançou a agenda 21 e embasou eventos como a conferência de Kyoto no Japão em 1997, que originou o Tratado de Kyoto (2005).

A Educação Ambiental hoje se apropria das temáticas emergentes dos debates sobre o meio ambiente, como por exemplo, mudanças climáticas, a questão da água, abiodiversidade, utilização de energias alternativas, entendendo que estes temas estão vinculados a formação de uma sociedade pautada  na justiça social, na participação democrática de seus rumos. Vivemos a Década da Sustentabilidade.

Educação Ambiental no Brasil

A Educação ambiental envolve uma gama de enfoques e de práticas constituídas numa história que remonta quase três décadas. Nesta primeira versão da BV, optamos por tratar principalmente da institucionalização da educação ambiental formal, isto é, apresentarmos de forma cronológica os documentos, os encontros, as instituições que, de forma geral, contribuíram para tecer a rede de saberes que denominamos de educação ambiental nas escolas.

A partir dos anos de 1980 se intensifica o processo de institucionalização da Educação Ambiental no Brasil. Em 1981 é sancionada a lei federal 6938/81 incluindo a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino, e 3 anos depois o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) apresenta uma resolução estabelecendo diretrizes para a educação ambiental. O MEC, através do parecer 819/85, reforça a necessidade da Educação Ambiental (EA) em todas as áreas de conhecimento do 1° e 2° graus, delegando à escola grande contribuição no sentido de formação da consciência ecológica dos cidadãos que nela são formados. E ainda a Constituição da República, de 1988, dedicou o capítulo VI ao Meio Ambiente: no artigo 225, inciso VI determina ao “... Poder Público, promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino...”

No final da década de 80, no Ministério do Meio Ambiente, é criado o Fundo Nacional de Meio Ambiente (lei 7797/89), destinado a projetos que tratem da questão ambiental e de projetos de Educação Ambiental.

Em 1991 é iniciada a institucionalização da Educação Ambiental no MEC, pela portaria 678, estabelecendo que a Educação Ambiental deve permear os currículos dos diferentes níveis e modalidades de ensino. Neste mesmo ano a portaria 2421 cria o Grupo de Trabalho de Educação Ambiental (GT-EA), que era um grupo coordenado pelo MEC que estava em preparatório para participar da Conferência Rio 92. Dois anos depois de criado, o GT-EA se transforma em Coordenação de Educação Ambiental.

O Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) foi aprovado em 1994, com a participação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Ciência & Tecnologia (MCT) e Ministério da Cultura (MINC). Ainda em 1994 é publicado o projeto Agenda 21, resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento assinado por 179 países, que conclama a todos uma ação em busca do desenvolvimento sustentável combinando desenvolvimento das sociedades com maior justiça social e proteção ambiental.

Em 1997 foi lançado os Parâmetros Curriculares Nacionais que tem como um dos temas transversais a Educação Ambiental (EA). A Coordenação de Educação Ambiental promoveu cursos de capacitação e teleconferências de Educação Ambiental.

A lei 9795/99 institui em 1999 a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) e foram criadas a Coordenação-geral de EA (CGEA) no Ministério da Educação (MEC) e a diretoria de EA no Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Em setembro de 2004 é realizada a Consulta Pública do ProNEA. Esta consulta reuniu contribuições de mais de 800 educadores ambientais do país. Neste mesmo ano são criados grupos de trabalho de Educação Ambiental na Associação Nacional de Pós-graduação e Pesquisa (ANPEd), e no Fórum Brasileiro de Ongs e movimentos sociais.

Muitas dessas iniciativas ainda hoje contribuem para que a Educação Ambiental seja um tema recorrente em várias propostas de curriculares, nos projetos desenvolvidos por diferentes unidades escolares, na proposição das Com-vidas do MEC para citar alguns exemplos. Assim, percebemos que nessa história a educação ambiental no Brasil se constitui e é constituída por uma proposição mais ampla, de um momento de reflexão acerca das questões sócio-ambientais locais, viabilizando um processo de mediação entre as questões globais, e o cotidiano da nossa população.